01 Controlador dos Dados Pessoais
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma é a 938v, operadora do site https://938v.cam. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 938v pode ser contatado pelo e-mail de suporte disponível na seção de contato da plataforma. O DPO é o ponto de contato designado para questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao exercício dos direitos do titular.
02 Dados Pessoais Coletados
A 938v coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. O princípio da minimização de dados, previsto no Art. 6º, III da LGPD, orienta todas as nossas práticas de coleta.
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
- Documentos de verificação: cópia de RG, CNH, passaporte ou comprovante de residência, fornecidos durante o processo de KYC;
- Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, incluindo chave Pix, dados de contas bancárias e histórico de transações;
- Preferências de comunicação: configurações de recebimento de notificações e comunicações de marketing.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
- Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma, jogos acessados;
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.
03 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 938v são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de "Conheça Seu Cliente" impostas pela regulamentação de apostas e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, manipulação de resultados, uso de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
- Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de comunicação da plataforma;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável disponíveis;
- Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, cadastro e outras notificações essenciais ao uso do serviço;
- Marketing personalizado: envio de promoções e ofertas exclusivamente para usuários que manifestaram consentimento explícito para recebê-las;
- Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD e demais normas aplicáveis.
04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 938v possui uma base legal específica. As principais bases utilizadas são:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo cadastro, apostas e transações financeiras;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação do Banco Central (normas Pix/SPB) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para proteção da plataforma contra fraudes, garantia da segurança dos Usuários e melhoria dos serviços, desde que não prejudique direitos e liberdades fundamentais;
- Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 938v não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e apenas nos seguintes contextos:
- Provedores de jogos: dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de conta, saldo) são compartilhados com provedores licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, mediante contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
- Processadores de pagamento: Pix (sistema do Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para o processamento de transações financeiras;
- Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC recebem documentos e dados cadastrais exclusivamente para fins de verificação de identidade;
- Autoridades e órgãos reguladores: a 938v pode ser obrigada a compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público ou autoridade judicial, quando legalmente compelida;
- Entidades de prevenção à lavagem de dinheiro: em cumprimento às normas de PLD/FT aplicáveis ao setor de apostas.
06 Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pela 938v podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência de dados pessoais para o exterior ocorre somente quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, ou quando são adotadas garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, em conformidade com o Art. 33 da LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A 938v garante que nenhuma transferência internacional de dados ocorre de forma indiscriminada ou sem as salvaguardas necessárias para a proteção dos direitos dos titulares.
07 Retenção e Eliminação de Dados
A 938v retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:
- Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
- Dados de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação fiscal;
- Dados de KYC: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória;
- Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
- Dados de marketing com base em consentimento: eliminados em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento pelo Usuário.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.
08 Segurança da Informação
A 938v implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 938v é criptografada;
- Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC): somente funcionários com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
- Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os colaboradores com acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24/7 para identificar atividades suspeitas;
- Testes de segurança periódicos: realização de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas.
09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 938v utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e, com o consentimento do Usuário, para fins analíticos e de marketing.
9.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
- Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como idioma e configurações de conta). Baseados no legítimo interesse da 938v;
- Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma, identificar problemas e melhorar a experiência. Requerem consentimento;
- Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e proteção da conta do Usuário.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.
10 Como Exercer Seus Direitos
O titular de dados pode exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento — por meio do canal de suporte da 938v.
Para exercer seus direitos, o Usuário deve:
- Entrar em contato com o suporte da 938v pelo e-mail ou chat ao vivo;
- Identificar-se com os dados cadastrais associados à conta;
- Especificar claramente qual direito deseja exercer e, quando aplicável, fornecer as informações necessárias para o atendimento da solicitação.
A 938v se compromete a responder às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme recomendação da ANPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido com comunicação prévia ao titular.
11 Dados de Menores de Idade
A plataforma 938v é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 938v não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.
Caso a 938v identifique que coletou dados de um menor de idade sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, os dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos criaram contas na plataforma devem entrar em contato com o suporte para providências imediatas.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
A 938v reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.
Para alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, a 938v notificará os Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, por meio de e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui concordância com a versão atualizada da Política.
13 Contato, DPO e Autoridade Supervisora
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 938v, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte disponível na plataforma.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 938v é o ponto de contato designado para questões de privacidade e está disponível para atendimento em dias úteis, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).
Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 938v, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.