01 Aceitação dos Termos
Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela plataforma 938v, disponível no endereço eletrônico https://938v.cam. Ao completar o processo de cadastro e/ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino online, transações financeiras e interações com o suporte — o Usuário manifesta, de forma expressa e inequívoca, sua concordância integral com estes Termos.
A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço da 938v. Usuários que não concordem com qualquer parte deste documento devem abster-se de utilizar a plataforma e, caso já possuam conta registrada, devem solicitar o encerramento da mesma por meio dos canais de suporte disponíveis.
A 938v reserva-se o direito de alterar estes Termos periodicamente. As modificações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.
02 Elegibilidade e Cadastro
Para se cadastrar e utilizar os serviços da 938v, o Usuário deve, cumulativamente:
- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
- Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
- Não estar registrado em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o programa nacional administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
- Não ser funcionário, diretor, representante ou familiar de primeiro grau de colaborador da 938v ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
- Possuir plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
- Não residir em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente proibido.
Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 938v. É vedada a criação de contas múltiplas pelo mesmo indivíduo, independentemente do dispositivo, endereço IP ou método de pagamento utilizado. A violação desta regra resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas e na eventual perda de saldos e bônus associados.
03 Verificação de Identidade (KYC)
A 938v adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as obrigações estabelecidas pela Lei 14.790/2023, pela Resolução SPA e pelas boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT). A verificação de identidade é obrigatória para todos os Usuários e pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente antes da aprovação do primeiro saque.
3.1 Documentos Exigidos
O Usuário deverá enviar, quando solicitado, os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido e em bom estado de conservação;
- Comprovante de CPF: documento emitido pela Receita Federal ou cartão de CPF físico;
- Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço correspondentes aos dados cadastrais;
- Comprovante do método de pagamento: para depósitos via Pix, o Usuário pode ser solicitado a confirmar a titularidade da chave Pix utilizada.
A 938v poderá solicitar documentação adicional conforme o perfil de risco da conta ou o volume de transações realizadas. O não envio da documentação solicitada no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.
04 Uso da Conta
O Usuário é exclusivamente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 938v recomenda o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, além de ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.
É expressamente proibido ao Usuário:
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
- Permitir que terceiros utilizem sua conta para realizar apostas ou transações;
- Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
- Tentar acessar indevidamente contas de outros Usuários ou sistemas internos da 938v;
- Utilizar a conta para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
- Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou nos processos de verificação.
A 938v não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.
05 Depósitos
Os depósitos na plataforma 938v são realizados exclusivamente em Reais (R$), por meio dos métodos de pagamento disponíveis na área financeira da conta do Usuário. Os métodos aceitos incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário.
5.1 Regras Gerais de Depósito
- O depósito mínimo e máximo por transação é definido na página de métodos de pagamento e pode variar conforme o nível de verificação da conta;
- Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
- É vedado o depósito por meio de contas bancárias, cartões ou chaves Pix de titularidade de terceiros. Todos os métodos de pagamento utilizados devem estar em nome do próprio Usuário cadastrado;
- A 938v reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
- Depósitos realizados em moeda estrangeira não são aceitos. Tentativas de depósito em outras moedas que não o Real Brasileiro (BRL) serão automaticamente recusadas.
06 Saques
O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível (excluindo saldo de bônus com requisitos pendentes) a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e em situação regular.
6.1 Condições para Saque
- A verificação de identidade (KYC) completa é obrigatória antes do processamento do primeiro saque;
- O método de saque deve ser idêntico ao método utilizado para o depósito ou, quando não aplicável, uma conta bancária de titularidade comprovada do Usuário;
- O valor mínimo para saque é definido na página de métodos de pagamento;
- Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação pela equipe financeira da 938v, durante o horário de operação do sistema Pix (disponível 24h, conforme regras do Banco Central do Brasil);
- A 938v pode solicitar documentação adicional para saques de alto valor, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, a 938v reserva-se o direito de suspender a aprovação de saques por prazo indeterminado, enquanto conduz a investigação necessária.
6.2 Limitações de Saque
Limites diários, semanais e mensais de saque são definidos conforme o nível de VIP do Usuário e podem ser consultados na área financeira da conta. Saques que excedam os limites estabelecidos para o período serão processados automaticamente no próximo ciclo disponível.
07 Bônus e Promoções
A 938v oferece periodicamente bônus, promoções, cashbacks e outras recompensas aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento dos termos específicos de cada oferta, disponíveis na página de promoções, além das regras gerais estabelecidas neste documento.
7.1 Requisito de Apostas (Rollover)
Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito de apostas (também denominado "rollover" ou "wagering requirement"), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. O requisito de apostas específico de cada promoção é indicado nos termos da respectiva oferta.
- O prazo para cumprimento do requisito de apostas é definido em cada promoção e contado a partir da data de creditação do bônus;
- Bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
- Apostas anuladas, apostas em ambos os lados de um mesmo evento (apostas combinadas abusivas) ou apostas com odds inferiores ao mínimo estabelecido nos termos da promoção não contribuem para o cumprimento do requisito de apostas;
- A contribuição percentual de diferentes tipos de jogos para o cumprimento do rollover é detalhada nas condições de cada promoção.
08 Regras de Apostas Esportivas
As apostas esportivas disponíveis na plataforma 938v estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a cada modalidade esportiva ou mercado de apostas.
- As apostas são aceitas até o momento do início oficial do evento, salvo nos mercados de apostas ao vivo (in-play), disponíveis durante a partida;
- As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas, independentemente de variações posteriores;
- Eventos adiados ou interrompidos antes do término regulamentar terão suas apostas resolvidas conforme as regras específicas da modalidade, podendo resultar em cancelamento ou reembolso;
- Erros evidentes de odds ("odds erradas") — definidos como cotações significativamente divergentes do valor de mercado por falha técnica ou humana — poderão ser anulados pela 938v, com reembolso integral do valor apostado;
- A 938v reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, sem necessidade de justificativa prévia;
- Apostas múltiplas (acumuladoras) que incluam seleções do mesmo evento ou correlacionadas entre si poderão ser anuladas.
09 Cassino e Jogos Online
Os jogos de cassino online disponíveis na plataforma 938v — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, jogos ao vivo e crash games — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e imprevisibilidade de cada resultado.
O Usuário reconhece que:
- Os resultados dos jogos são determinados por algoritmos de RNG e não podem ser previstas ou manipulados por nenhuma das partes;
- O RTP (Retorno ao Jogador) teórico de cada jogo é uma média estatística calculada sobre milhões de rodadas e não representa garantia de resultado em sessões individuais;
- É vedado o uso de qualquer software externo, estratégia de martingale automatizada ou sistema de contagem de cartas assistido por computador;
- Falhas técnicas que interrompam uma rodada em andamento serão resolvidas com base no estado do jogo no momento da interrupção, conforme as políticas do provedor do respectivo jogo.
10 Jogo Responsável
A 938v tem o compromisso de promover o jogo responsável entre todos os seus Usuários. As apostas devem ser encaradas exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.
Ferramentas de jogo responsável disponíveis na 938v:
- Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por período determinado ou indeterminado;
- Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
- Limites de perda: bloqueio automático de apostas após atingir o limite de perda configurado;
- Limites de tempo de sessão: alertas e encerramentos automáticos após período de jogo definido;
- Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo e valor apostado na sessão.
11 Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 938v é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos dados necessários para a prestação dos serviços contratados, conformidade legal e prevenção a fraudes. Os dados não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
12 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma 938v — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 938v ou licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).
É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 938v.
13 Limitação de Responsabilidade
A 938v empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e estabilidade da plataforma, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros técnicos ou ataques cibernéticos. O Usuário reconhece que:
- A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de resultado específico em apostas ou jogos;
- A 938v não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do Usuário ou interrupções nos sistemas de pagamento;
- A responsabilidade máxima da 938v perante o Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do incidente;
- A 938v não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas pelo Usuário, sendo estas de sua exclusiva responsabilidade.
14 Encerramento de Conta
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 938v. O saldo disponível (excluindo bônus com requisitos pendentes) será reembolsado pelo método de pagamento principal da conta, após verificação de identidade.
A 938v pode encerrar ou suspender contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
- Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou nos processos de verificação;
- Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude, conluio ou manipulação de resultados;
- Uso de software de automação ou outros meios proibidos;
- Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.
15 Alterações nos Termos
A 938v reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor na data de publicação. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso exibido na plataforma no próximo acesso.
O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.
16 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos. As partes concordam em buscar, primeiramente, a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer ao Poder Judiciário.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo endereço eletrônico de suporte disponível na seção de contato da plataforma.